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Domingo, 31 de Janeiro de 2010

José Serra: Privatizar, privatizar, privatizar...


José Serra já privatizou até as águas da chuva

 

 

TCE suspende licitação de R$ 2 bi do Metrô

 

 

Tribunal aceitou argumento de que era direcionada a concorrência para transferir gestão do sistema de bilhete único

 

Central Brasileira do Setor de Serviços questiona prazo de 30 anos e diz que entregar a concessão a uma só empresa criaria um monopólio

 

Da Folha de S.Paulo

 

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu uma das maiores licitações em curso no Estado de São Paulo -a que transfere para a iniciativa privada a gestão do sistema de bilhete único na região metropolitana. O valor mínimo que o governo pede para a concessão é de R$ 2 bilhões. O Rodoanel Sul, uma das maiores obras do governo, custou R$ 4,5 bilhões.

O conselheiro do tribunal Claudio Alvarenga concedeu uma liminar a duas empresas que contestam o edital. Para as empresas, há pelo menos três problemas na concessão: ela seria direcionada para um grupo, pode criar um monopólio e o município de São Paulo não obteve autorização da Câmara para privatizar esse serviço.

A concorrência deveria ter sido concluída no dia 5 de janeiro, mas agora não tem prazo para ser finalizada. Alvarenga pediu explicações ao Metrô.

A concessão passará para a iniciativa privada o sistema de bilhetagem de ônibus, trens e metrô da Grande São Paulo.

A empresa cuidará dos serviços de emissão de cartões e gerenciamento de valores que atingiu R$ 6,6 bilhões em 2008 -é o total arrecadado com a venda de bilhetes na região.

A vencedora acumulará os serviços que hoje são feitos por quatro empresas: o Metrô, a CPTM (de trens), a EMTU (que cuida dos ônibus da Grande São Paulo) e a SPTrans, que gerencia os transportes na cidade.
Em 2008, as empresas da região metropolitana transportaram 4,3 bilhões de passageiros.

Uma ação na Justiça busca mudar as condições da licitação e acusa o Metrô de direcionar a concorrência. O direcionamento, segundo o advogado Percival Maricato, foi feito por meio de uma exigência: a vencedora tem de ser capaz de processar 30 milhões de informações em 30 dias seguidos.

Só a Visa e pouquíssimos bancos têm capacidade para atender essa exigência, afirma Maricato. O Metrô diz que a exigência não é restritiva.

A ação foi impetrada pela Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), que reúne quatro federações e 70 sindicatos patronais. A entidade diz na ação que a entrega da concessão para uma única empresa criaria um monopólio e que o prazo de 30 anos fere o princípio da razoabilidade, já que a concessionária não precisará fazer obras de grande porte, como a rodovia Imigrantes.

A lei das licitações diz que o administrador deve dividir os serviços sempre que possível para elevar a competição e evitar eventuais monopólios.

"O processo todo é absurdo. Vão criar uma situação de monopólio por 30 anos. É mais uma decisão autoritária do governo Serra", diz Paulo Lofreta, presidente da Cebrasse.

De acordo com Maricato, a decisão de entregar a concessão para uma empresa afronta pelo menos quatro decisões do Tribunal de Contas da União, determinando a divisão de contratos sempre que possível.

A concessão do sistema de bilhetes prevê que a empresa vencedora pagará uma indenização de R$ 212 milhões para a SPTrans, já que o sistema de bilhete único foi desenvolvido pela empresa municipal. Lofreta diz que o valor é "ridículo".


OUTRO LADO

Empresa afirma que edital não é direcionado

O Metrô diz que já enviou esclarecimentos ao TCE, mas se negou a informar qual é o teor do documento.
A empresa afirma que não tem procedência a acusação que o edital é direcionado. Segundo o Metrô, a exigência de 30 milhões de transações por 30 dias consecutivos pode ser atendida pelas empresas que trabalham com bilhetes hoje, pela rede bancária e por operadoras de cartões de crédito de lojas.

Para a companhia, "a exigência técnica do edital representa apenas 9,7% do total de transações realizadas no período de um mês". O plano é criar um sistema "que tecnicamente garante a responsabilidade de um único contratado pelo funcionamento e gestão. Além disso, o sistema só funciona de maneira integrada, não podendo operar separadamente".

publicado por Levy às 04:14
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Sou um cidadão brasileiro que resolveu se aventurar na blogosfera por não aguentar mais a "ditadura da mídia". O título do blog “BRAZIL 21” é uma referência as grandes mudanças que estão ocorrendo no Brasil neste início de século, mudanças que arremessam o país as primeiras posições entre os grandes países do mundo dentro de uma ou duas décadas e Brasil com "z" pelo grande sucesso e reconhecimento que está tendo no exterior, mundo afora.

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